Anistia, indulto e graça

e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Detento beneficiado com indulto tem pena extinta

A intenção das saídas é de ressocializar o preso por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição de seu senso de responsabilidade e de disciplina.

Artigo: Alca, oportunidade a ser aproveitada

Negociações comerciais nunca são fáceis. Mas poucas foram tão enaltecidas e ao mesmo tempo desacreditadas como as da Alca, a Área de Livre Comércio das Américas.

Tribunal Regional Federal da 4ª região declara indulto natalino de 2013 inconstitucional

Decisão da Corte Especial é válida em toda a 4ª região (RS, PR e SC).

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto

DECRETO Nº 9.370, DE 11 DE MAIO DE 2018

Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.

Decreto nº 5.993, de 19/12/06

Decreto nº 4.495, de 4 de Dezembro de 2002.

DECRETO DE 12 DE ABRIL DE 2017

Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães, e dá outras providências.

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

DECRETO Nº 9.246, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

Decreto nº 4.904 de 1º de Dezembro de 2003

Decreto nº 5.295 de 2 de Dezembro de 2004.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XII, da Constituição, tendo em vista a manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Decreto nº 4.011, de 13 de Novembro de 2001.

Decreto nº 3.226, de 29 de Outubro de 1999.

Agravo em execução penal. Tráfico de drogas.

Crime equiparado a hediondo. Indulto.

Penal. Recurso especial. Execução. Falta grave.

Reinício da contagem do lapso temporal. Alegação de contrariedade a dispositivos infraconstitucionais, falta de prequestionamento.